Analise o texto abaixo: É assegurada à servidora efetiva uma licença para repouso por um período de dias consecutivos,a partir da data de nascimento da criança ou dias anteriores à

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que à servidora efetiva gestante é assegurada licença para repouso de 180 dias consecutivos a partir da data de nascimento da criança, podendo ser concedida a partir de 28 dias anteriores ao parto, mediante perícia médica.

Na prática, isso significa que o período total de afastamento é de 180 dias contados a partir do nascimento. Quando a licença for antecipada por indicação médica, o início pode ocorrer até 28 dias antes do parto, sem alteração do total de dias.

O requisito da perícia médica serve para comprovar a necessidade da antecipação. Esse dispositivo visa à proteção da maternidade e à recuperação adequada da puérpera, conciliando saúde e exercício do serviço público.