Questão FC489885
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, somente pode concorrer à promoção por antiguidade o funcionário com:
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2012
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, somente pode concorrer à promoção por antiguidade o funcionário com:
- 950 dias de serviço no cargo.
- 1.050 dias de serviço no cargo.
- 1.095 dias de serviço no cargo.
- 1.100 dias de serviço no serviço público.
- 2.050 dias de serviço no serviço público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica a exigência legal para concorrer à promoção por antiguidade: ter 1.095 dias de serviço no cargo.
Isso corresponde a \(1.095\ \text{dias} = 3\ \text{anos}\), contado como tempo de serviço no mesmo cargo. A contagem refere‑se ao período de efetivo exercício, ou seja, ao tempo prestado na ocupação.
Em termos práticos, só poderão disputar a promoção por antiguidade os servidores que tenham alcançado esse patamar temporal no cargo, sendo requisito objetivo para habilitação ao procedimento de promoção.
Portanto, a exigência de 1.095 dias é o critério mínimo para concorrer à promoção por antiguidade.
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