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Questão FC489885

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, somente pode concorrer à promoção por antiguidade o funcionário com:

Legislação Administrativa do Estado de SC

FEPESE · 2012

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, somente pode concorrer à promoção por antiguidade o funcionário com:

  1. 950 dias de serviço no cargo.
  2. 1.050 dias de serviço no cargo.
  3. 1.095 dias de serviço no cargo.
  4. 1.100 dias de serviço no serviço público.
  5. 2.050 dias de serviço no serviço público.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica a exigência legal para concorrer à promoção por antiguidade: ter 1.095 dias de serviço no cargo.

Isso corresponde a \(1.095\ \text{dias} = 3\ \text{anos}\), contado como tempo de serviço no mesmo cargo. A contagem refere‑se ao período de efetivo exercício, ou seja, ao tempo prestado na ocupação.

Em termos práticos, só poderão disputar a promoção por antiguidade os servidores que tenham alcançado esse patamar temporal no cargo, sendo requisito objetivo para habilitação ao procedimento de promoção.

Portanto, a exigência de 1.095 dias é o critério mínimo para concorrer à promoção por antiguidade.

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