Questão FC489892
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina, a gratificação pela prestação de serviço extraordinário será calculada por hora de trabalho, levando-se em
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2010
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina, a gratificação pela prestação de serviço extraordinário será calculada por hora de trabalho, levando-se em conta a remuneração, acrescida de:
- 10%.
- 20%.
- 30%.
- 50%.
- 100%.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta é a letra C, porque, segundo o Art. 86, §3º da Lei nº 6.745/85 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis de SC), a gratificação por serviço extraordinário é calculada por hora de trabalho e deve ser acrescida de trinta por cento (30%).
Na prática isso significa que determina-se primeiro o valor da hora normal a partir da remuneração e da jornada mensal. Em seguida aplica-se o acréscimo de 30% sobre essa hora para obter o valor da hora extra.
Formalizando: \( \text{valor da hora extra} = \frac{\text{remuneração}}{\text{jornada mensal}} \times 1{,}30 \). Multiplicando pelo número de horas extraordinárias obtém-se o total devido.
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