Questão FC489893
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta:
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2010
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta:
- Remuneração é a expressão pecuniária do cargo, consoante nível próprio, fixada em lei.
- A gratificação natalina será paga no mês de novembro de cada ano e seu valor será calculado proporcionalmente aos meses de efetivo exercício.
- A remuneração do funcionário que executar trabalho noturno será acrescida de 50% (cinquenta por cento).
- O funcionário perderá 1/3 (um terço) dos vencimentos do dia quando se retirar antes de terminado o horário de trabalho.
- A remuneração atribuída ao funcionário não será objeto de arresto, sequestro ou penhora, sem qualquer exceção.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa é correta porque, nos termos do art. 93, inciso II do Estatuto dos Servidores Civis de SC, o servidor que se retirar antes do término do expediente terá desconto correspondente a 1/3 dos vencimentos do dia.
Isso significa que a dedução incide sobre a parcela diária do vencimento relativa ao dia em que ocorreu a falta parcial.
Para calcular: se \(V_{dia}\) for o valor dos vencimentos do dia, o desconto será \(V_{dia}/3\). Exemplo prático: vencimento diário de R$90 → desconto de R$30.
Em resumo, a penalidade é proporcional e fixa em um terço do valor diário quando o servidor se retira antes do término do horário de trabalho.
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