Questão FC489909
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.
- A readaptação funcional terá prazo determinado e não poderá ser prorrogada.
- O servidor público terá a sua pena disciplinar reduzida pela metade, caso, de forma espontânea, efetue o pagamento da indenização que for condenado.
- A inassiduidade permanente é a ausência do serviço, sem justa causa, por mais de quinze dias consecutivos.
- Durante o usufruto de férias, o servidor efetivo deverá ser substituído automaticamente por outro, que terá direito a perceber a remuneração pelo cargo substituído.
- A infração disciplinar será punida conforme os antecedentes, o grau de culpa do agente, bem assim os motivos, as circunstâncias e as consequências do ilícito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Infração disciplinar não recebe pena automática; a aplicação da sanção exige avaliação individualizada do caso.
Isso significa considerar, de forma proporcional, os elementos que mostram a gravidade do ato: antecedentes do servidor, o grau de culpa (intenção, imprudência ou negligência), os motivos que o levaram a agir, as circunstâncias em que ocorreu e as consequências produzidas.
Cada fator orienta a dosimetria da pena, permitindo atenuar ou agravar a sanção conforme a responsabilidade e o prejuízo causado.
Assim, busca-se assegurar a justiça disciplinar e a proporcionalidade entre falta e punição.
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