Luciano, servidor público estadual lotado no setor de protocolo, praticou ofensa moral contra um cidadão que lhe pediu uma informação, no recinto da repartição. De acordo com o Est

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A conduta descrita constitui ofensa moral praticada no espaço de trabalho, o que, segundo o Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é infração disciplinar que atrai a sanção de suspensão de até 30 dias.

Essa penalidade traduz a natureza mais grave da conduta, por afetar a ordem, o decoro do serviço público e o atendimento ao público quando a ofensa ocorre no recinto da repartição.

Para aplicação da penalidade exige-se instauração de processo administrativo com observância do contraditório e ampla defesa. A suspensão implica afastamento temporário e consequente perda proporcional de vencimentos, conforme previsão legal.

Art. 137, Lei 6.745/85 (inciso III, item 1).