Verificada a acumulação ilegal de cargos, funções ou empregos, o servidor, provada a sua boa fé, será obrigado a optar por um dos cargos. Assinale a alternativa que corresponde cor

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 128 da Lei nº 6.745/1985 determina que, constatada a acumulação proibida e comprovada a boa-fé do servidor em processo sumário, este será obrigado a optar por um dos cargos no prazo de 15 dias.

Esse prazo de 15 dias é o intervalo concedido ao servidor para manifestar sua escolha e regularizar a situação funcional, evitando a adoção imediata de penalidades mais gravosas.

A opção deve recair em qual cargo pretende manter, com a consequente exoneração ou vacância do outro vínculo, conforme ato administrativo que formalizará a decisão.

Portanto, a alternativa correta é 15 dias, que é o prazo legal previsto para a opção em caso de acumulação ilegal comprovada com boa-fé.