Conforme dispõe a Lei Estadual nº 6.745/1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, constitui acumulação proibida a percepção:

Gabarito

D

Comentário do professor

Proventos são os valores recebidos na aposentadoria. A vedação recai quando esses proventos têm origem em cargos não acumuláveis, isto é, cargos cuja legislação não permite o exercício concomitante com outro vínculo público.

Nesse caso, a percepção simultânea de proventos e de remuneração por outro cargo representa acumulação proibida, pois contraria o regime constitucional e estatutário que limita acumulações de funções públicas.

Ocorre exceção somente quando os proventos decorrem de cargos que a lei admite acumular; então a percepção conjunta pode ser legítima. Na prática, se a aposentadoria decorre de cargo que não admite acumulação, o servidor não pode receber seus proventos juntamente com salário ou remuneração de outro cargo público.