Nos termos da Lei no 6.745/85, constitui infração disciplinar punível com “demissão qualificada ou simples”:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica dilapidação do patrimônio público como infração disciplinar prevista no art. 137, inciso I da Lei nº 6.745/85. Trata‑se de conduta administrativa que gera desperdício, degradação ou perda dos bens públicos por ação ou omissão.

Essa prática configura ofensa grave à administração e autoriza a aplicação das sanções previstas para o inciso I, isto é, demissão qualificada ou demissão simples.

Para efeito de distinção, a demissão qualificada impõe incompatibilidade com cargo público por prazo maior, enquanto a demissão simples implica prazo menor de vedação ao exercício de função pública, conforme previsão legal nos arts. 138 e 139 da mesma lei.

Em resumo, a dilapidação atinge diretamente o patrimônio estatal e, por isso, é tipificada como falta grave sujeita às demissões previstas na Lei nº 6.745/85.