Questão FC489945
As relações humanas no ambiente institucional são influenciadas diretamente pela observância aos direitos fundamentais e pela valorização da dignidade humana, Doutrinadores como No
Legislação Administrativa do Estado de SC
UPA · 2025
As relações humanas no ambiente institucional são influenciadas diretamente pela observância aos direitos fundamentais e pela valorização da dignidade humana, Doutrinadores como Norberto Bobbio destacam que o respeito à dignidade é condição essencial para a paz social e o equilíbrio entre os indivíduos. Isso se reflete também na atuação das forças de Segurança.
Com base nessas premissas, assinale a alternativa correta.
- Relações humanas no trabalho são questões secundárias e não afetam o desempenho funcional,
- A valorização da dignidade da pessoa humana é princípio essencial tanto nas relações de trabalho quanto no exercício da função pública, sendo base do Estado Democrático de Direito.
- Direitos humanos são aplicáveis apenas quando há violação de integridade física durante o exercício da função pública.
- O respeito à dignidade humana deve ser observado apenas em interações externas, não se aplicando às relações internas no serviço público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Dignidade da pessoa humana é um princípio constitucional que orienta tanto as relações de trabalho quanto o exercício da função pública, sendo fundamento do Estado Democrático de Direito (CF/88, art. 1º, III).
Na prática, isso significa que normas, decisões e condutas administrativas devem respeitar valores como igualdade, autonomia e respeito à integridade física e moral. Esse princípio limita o poder estatal e ordena a interpretação das leis em favor dos direitos fundamentais.
Para servidores e agentes de segurança, a observância desse princípio implica atuação proporcional, legal e pautada no respeito ao ser humano, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal.
Norberto Bobbio enfatiza que o respeito à dignidade é condição para a paz social, reforçando seu papel estruturante no direito público e nas relações institucionais.
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