Questão FC489946
Maria, servidora estável ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi aprovada em outro concurso público, para cargo diver
Legislação Administrativa do Estado de SC
FGV · 2024
Maria, servidora estável ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi aprovada em outro concurso público, para cargo diverso, no âmbito da mesma estrutura de poder. Por tal razão, tomou posse no novo cargo público e realizou o estágio probatório, sendo, ao final, considerada inabilitada.
Na situação descrita na narrativa, Maria deve ser:
- posta em disponibilidade;
- demitida do serviço público;
- reconduzida ao cargo anterior;
- exonerada do novo cargo público;
- classificada como excedente, até preencher os requisitos para se aposentar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Como Maria é servidora estável e foi considerada inabilitada no estágio probatório do novo cargo, aplica-se a regra da recondução: ela deve retornar ao cargo anteriormente ocupado por provimento derivado.
A recondução é a forma prevista no estatuto do funcionalismo para assegurar que o servidor estável que não se habilita no estágio probatório de outro cargo efetivo volte ao posto anterior, preservando sua situação funcional.
Se houver vaga no cargo anterior, a recondução é imediata com manutenção dos direitos. Na inexistência de vaga, a servidora ficará na condição de excedente até surgir vaga, sem perda de direitos.
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