Questão FC489947
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, de nomenclatura X, no estado de Santa Catarina, foi acometido de atrofia muscular, o que impedia o exercício de suas atribui
Legislação Administrativa do Estado de SC
FGV · 2024
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, de nomenclatura X, no estado de Santa Catarina, foi acometido de atrofia muscular, o que impedia o exercício de suas atribuições regulares. Como não era possível a transferência, era aconselhável o seu aproveitamento em atribuições diferentes, compatíveis com sua condição funcional.
Nessa situação, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João deve ser:
- exonerado, a bem do serviço público;
- posto em disponibilidade remunerada;
- readaptado, o que não implicará mudança de cargo;
- aposentado por incapacidade permanente para o trabalho;
- redistribuído para outra estrutura, ouvido o órgão central de pessoal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese apresentada, aplica-se a readaptação. Trata-se do aproveitamento do servidor em atribuições diversas, compatíveis com sua nova condição física quando a transferência não é possível.
A readaptação tem como objetivo manter o vínculo funcional sem alteração do cargo ocupado, portanto não implica mudança de cargo. As novas atribuições devem ser compatíveis com as limitações decorrentes da atrofia muscular.
Além disso, a readaptação costuma ser fixada por prazo certo e orientada por laudo do órgão médico oficial, que indica a duração e as tarefas adequadas ao estado de saúde do servidor.
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