Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de incompatibilidade a que estará sujeito o servidor que sofrer a pena de demissão qualificada.

Gabarito

D

Comentário do professor

Demissão qualificada sujeita o servidor a incompatibilidade pelo período de 5 a 10 anos. Isso significa que, após a penalidade aplicada, o servidor fica impedido de ocupar cargo, emprego ou função pública por prazo determinado.

O prazo começa a contar da data da efetivação da demissão e visa vedar o reingresso no serviço público enquanto persistir a sanção. A amplitude (5 a 10 anos) permite ao órgão aplicador fixar a duração conforme a gravidade da falta e circunstâncias do caso.

Essa regra está prevista no art. 138 da Lei nº 8.112/1990 e tem caráter restritivo: ultrapassado o prazo, o impedimento cessa, não havendo, em princípio, óbice legal automático ao eventual reingresso.