Questão FC489953
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade chama-se:
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2013
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade chama-se:
- Aproveitamento.
- Reversão.
- Readmissão.
- Reintegração.
- Reaproveitamento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Aproveitamento é o termo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina para designar o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade. Está previsto expressamente no art. 177 do referido Estatuto.
Em termos práticos, significa que o servidor que se encontrava em disponibilidade retorna ao exercício de função pública, reativando seu vínculo funcional com a Administração.
Trata‑se de forma de provimento destinada a recolocar no serviço aquele servidor que permanecia vinculado, embora afastado temporariamente, permitindo sua reintegração às atividades compatíveis com sua situação funcional.
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