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Questão FC489953

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade chama-se:

Legislação Administrativa do Estado de SC

FEPESE · 2013

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade chama-se:

  1. Aproveitamento.
  2. Reversão.
  3. Readmissão.
  4. Reintegração.
  5. Reaproveitamento.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Aproveitamento é o termo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina para designar o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade. Está previsto expressamente no art. 177 do referido Estatuto.

Em termos práticos, significa que o servidor que se encontrava em disponibilidade retorna ao exercício de função pública, reativando seu vínculo funcional com a Administração.

Trata‑se de forma de provimento destinada a recolocar no serviço aquele servidor que permanecia vinculado, embora afastado temporariamente, permitindo sua reintegração às atividades compatíveis com sua situação funcional.

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