Questão FC489954
Conforme disposto na Lei nº 6.745/85, assinale a alternativa incorreta.
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2010
Conforme disposto na Lei nº 6.745/85, assinale a alternativa incorreta.
- A reintegração é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento do vencimento e vantagens do cargo, em decorrência de decisão administrativa ou judiciária.
- Não sendo possível a reintegração, o funcionário será colocado em disponibilidade, com direito aos vencimentos que teria se fosse reintegrado.
- Dá-se a reversão pelo reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez.
- O aproveitamento dependerá de prova de capacidade física, mediante inspeção médica.
- Readmissão é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa E é incorreta porque confunde conceitos previstos na Lei nº 6.745/85.
Readmissão é o reingresso no serviço público do funcionário que havia sido exonerado, em regra o funcionário estável; não se trata do retorno daquele que estava em disponibilidade.
O reingresso do funcionário em situação de disponibilidade tem denominação e regime próprios, distintos da readmissão, devendo observar os requisitos legais para cada hipótese.
Portanto, afirmar que “readmissão é o reingresso do funcionário em disponibilidade” é improcedente: o termo correto para o reingresso do exonerado é readmissão, enquanto o retorno do colocado em disponibilidade segue outra classificação legal.
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