De acordo com a Lei no 6.745/1985, considera-se o dia do Funcionário Público do Estado de Santa Catarina:

Gabarito

D

Comentário do professor

28 de outubro é a data correta por previsão legal. A consagração decorre do dispositivo expressamente previsto na Lei nº 6.745/1985, mais precisamente no Art. 186, que fixa essa data como o dia dedicado ao Funcionário Público do Estado de Santa Catarina.

Ao estabelecer a data em lei, o legislador insere-a no calendário oficial do Estado, conferindo-lhe caráter institucional e obligatoriedade de reconhecimento formal, quando houver iniciativas comemorativas.

Assim, a alternativa está correta porque a própria norma estadual determina que o dia 28 de outubro seja dedicado aos servidores públicos estaduais, tornando a escolha resultante de disposição legal e não de costume.