Questão FC493956
Indústria pernambucana fabricante de papel realiza vendas diretamente destinadas a: (D1) impressão de periódicos em empresa jornalística de Jaboatão/PE, (D2) exportação para indúst
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2022
Indústria pernambucana fabricante de papel realiza vendas diretamente destinadas a: (D1) impressão de periódicos em empresa jornalística de Jaboatão/PE, (D2) exportação para indústria de montagem de caixas de papelão na Argentina, (D3) embalagem de artigos em lojas de presentes em São Paulo/SP e (D4) impressão de rótulos de remédio em gráfica de Picos/PI. Nos termos previstos na Lei Complementar no 87/1996 (Lei Kandir), haverá incidência de ICMS APENAS nas vendas
- D3 e D4
- D1 e D3
- D1 e D2
- D2 e D3
- D2 e D4
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Gabarito
A
Comentário do professor
D3 e D4 representam vendas de papel destinadas, respectivamente, à embalagem de artigos em loja e à impressão de rótulos em gráfica, ambas internas ao mercado brasileiro. Essas operações configuram circulação de mercadorias, enquadrando‑se na hipótese de tributação.
Conforme o Art. 2º da Lei Complementar nº 87/1996, o ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias. Assim, fornecimentos de papel para utilização industrial ou comercial no território nacional geram obrigação tributária estadual, independentemente da atividade do adquirente.
Portanto, as vendas descritas em D3 e D4 estão sujeitas ao ICMS, justificando a escolha da alternativa correta.
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