Questão FC493965
A clínica veterinária “Au-Au” presta os serviços de medicina veterinária referidos no subitem 5.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar no 116/2003. Para poder prestar est
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2018
A clínica veterinária “Au-Au” presta os serviços de medicina veterinária referidos no subitem 5.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar no 116/2003. Para poder prestar estes serviços, a referida clínica utiliza medicamentos, esparadrapos, gazes e seringas. Esta clínica, porém, além de utilizar os referidos produtos na prestação dos serviços veterinários, ainda os comercializa, separadamente, junto com outros produtos não utilizados na prestação de seus serviços, tais como utensílios para uso animal, produtos de beleza animal, alimentos, brinquedos e vestimentas para animais. Embora esta comercialização represente mais de 50% de seu faturamento, seja habitual e em volume que caracteriza comércio, a referida clínica não está inscrita no Cadastro dos Contribuintes do ICMS estadual, nem recolhe o referido imposto.
Na situação narrada, o ICMS
- incidirá sobre todas as mercadorias comercializadas pela clínica, mas não sobre aquelas que tiverem sido utilizadas na prestação dos serviços veterinários.
- não incidirá sobre os medicamentos, os esparadrapos, as gazes e as seringas, tanto nos casos em que eles são utilizados na prestação dos serviços veterinários, como nos casos em que eles são apenas comercializados no balcão da clínica.
- incidirá sobre os medicamentos, esparadrapos, gazes e seringas, tanto nos casos em que eles são utilizados na prestação dos serviços veterinários, como nos casos em que eles são apenas comercializados no balcão da clínica.
- não incidirá sobre mercadoria alguma, porque a clínica não está inscrita no Cadastro dos Contribuintes do ICMS estadual.
- incidirá apenas sobre os medicamentos, esparadrapos, gazes e seringas utilizados na prestação dos serviços veterinários, mas não sobre as mercadorias comercializadas, porque a clínica não está inscrita no Cadastro dos Contribuintes do ICMS estadual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
ICMS incidirá sobre todas as mercadorias que a clínica comercializa separadamente, exceto aquelas efetivamente utilizadas na prestação dos serviços veterinários.
Isso decorre da regra da LC 116/2003 (lista anexa, item 5.01): os serviços ali elencados não ficam sujeitos ao ICMS, ainda que envolvam fornecimento de mercadorias, salvo exceção expressa.
Por outro lado, o ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias ou operações de circulação de bens (regime do imposto estadual) quando a mercadoria é comercializada como produto independente, configurando comércio.
Assim, os materiais consumidos na prestação integram o fato gerador do ISS junto ao serviço; já os produtos vendidos no balcão respondem pelo ICMS, independentemente da preponderância do faturamento.
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