Questão FC493996
Considere: I. Patrícia Mellodi, pessoa física, adquiriu joias italianas, que haviam sido apreendidas pela Receita Federal, em licitação promovida por esse órgão, em Teresina − PI.
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2015
Considere:
I. Patrícia Mellodi, pessoa física, adquiriu joias italianas, que haviam sido apreendidas pela Receita Federal, em licitação promovida por esse órgão, em Teresina − PI.
II. Empresa pavimentadora de Oeiras − PI, inscrita como contribuinte do ISS, adquire óleo diesel proveniente da Bahia, para seu consumo.
III. Clínica de radiologia do Dr. Homero Santos, de Campo Maior − PI, importa aparelho de tomografia da Alemanha.
IV. Empresa de propaganda e publicidade de Teresina − PI contrata serviço de comunicação prestado por empresa americana e iniciado naquele país.
De acordo com a legislação, caracterizam-se como contribuintes do ICMS as pessoas das situações descritas em
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, III e IV, apenas.
- II e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As quatro situações elencadas configuram contribuintes do ICMS.
I) A pessoa física que adquire mercadoria apreendida em licitação torna‑se contribuinte, pois a legislação complementar (LC 87/96, art. 4º, par. único) inclui quem compra em leilão bens apreendidos ou abandonados.
II) A empresa pavimentadora que recebe óleo diesel em operação interestadual é contribuinte do ICMS: combustíveis derivados de petróleo têm incidência definida pelo local de consumo (CF/88, art. 155, §4º, I).
III) A clínica que importa aparelho é contribuinte na importação, independentemente da finalidade, conforme LC 87/96 (art. 4º, par. único) e previsão constitucional (art. 155, §2º, IX, a).
IV) O serviço de comunicação prestado do exterior sujeita‑se ao ICMS, cabendo o imposto ao Estado do domicílio ou estabelecimento do destinatário, segundo a mesma previsão constitucional e regulamentar.
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