Questão FC494023
Considere as prestações de serviço de transporte a seguir indicadas, referentes a mercadorias a serem revendidas pelo destinatário: I. transportadora do Piauí é contratada por empr
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2015
Considere as prestações de serviço de transporte a seguir indicadas, referentes a mercadorias a serem revendidas pelo destinatário:
I. transportadora do Piauí é contratada por empresa da Bahia para retirar mercadorias em Fortaleza − CE e levar até Salvador − BA.
II. transportadora de Minas Gerais retira mercadorias no Piauí e entrega em Belo Horizonte − MG, contratada por empresa mineira.
III. transportadora de Minas Gerais retira mercadorias no Piauí e entrega em Belo Horizonte − MG, contratada por empresa piauiense.
A unidade federativa competente para cobrar o ICMS nas situações I, II e III, respectivamente, é
- Ceará, Piauí e Piauí.
- Ceará, Minas Gerais e Piauí.
- Bahia, Minas Gerais e Minas Gerais.
- Piauí, Minas Gerais e Piauí.
- Piauí, Minas Gerais e Minas Gerais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O critério determinante é o local de início da prestação de transporte, conforme a regra do ICMS: o serviço é tributado no Estado onde se inicia o transporte.
No item I, o recolhimento incide no Ceará, porque a retirada das mercadorias ocorre em Fortaleza‑CE, ou seja, é onde tem início a prestação.
No item II, embora a contratante seja de Minas, a transportadora retira a mercadoria no Piauí; assim, o ICMS é devido ao Piauí, por ser o local de início do transporte.
No item III repete‑se a situação: início do transporte no Piauí, razão pela qual o imposto também é devido ao Piauí.
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