Questão FC494028
Fabricante de computadores, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2022
Fabricante de computadores, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual intermunicipal e de Comunicação (ICMS), não optante pelo Regime do Simples Nacional, cujas operações de saída não estão submetidas ao regime da Substituição Tributária do ICMS, tem como compradores de seus computadores: (D1) empresa contribuinte do ICMS que os adquire para revenda a pessoas físicas; (D2) indústria contribuinte do ICMS que os adquire para utilização exclusiva em seus escritórios; (D3) pessoas físicas que os adquirem para uso domiciliar; e (D4) fabricante de aeronaves, contribuinte do ICMS, que os adquire para inserção nas aeronaves por ele fabricadas.
Nos termos da Lei Complementar no 87/1996 (Lei Kandir), nas operações de vendas do Fabricante de computadores, acima destacadas, considerando a ocorrência dos fatos geradores do IPI e do ICMS, a inserção do IPI na base de cálculo do ICMS deverá ocorrer APENAS em
- D1 e D2.
- D1 e D3.
- D3 e D4.
- D1 e D4.
- D2 e D3.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A regra constitucional e a Lei Complementar nº 87/1996 determinam que o montante do IPI fica excluído da base de cálculo do ICMS quando a operação é entre contribuintes e o produto se destina à industrialização ou comercialização.
No caso D2 (indústria adquirente para uso exclusivo em escritórios), embora o adquirente seja contribuinte, a destinação é uso próprio, não sendo destinada à industrialização ou comercialização. Portanto, o IPI integra a base do ICMS: \( \text{BC ICMS} = V + IPI \).
No caso D3 (pessoa física, consumidor final), o adquirente não é contribuinte do ICMS; logo, o IPI também integra a base do ICMS.
Assim, a inclusão do IPI na base do ICMS ocorre apenas em D2 e D3.
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