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Questão FC494035

Tratando-se de ICMS, NÃO integra a base de cálculo do imposto

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2014

Tratando-se de ICMS, NÃO integra a base de cálculo do imposto

  1. as despesas financeiras (juros) cobrados pelo vendedor da mercadoria, pois se trata de operação sujeita ao IOF.
  2. os descontos concedidos sem condição.
  3. as despesas de montagem, instalação e colocação de paredes divisórias cobradas pelo vendedor da mercadoria.
  4. o montante do próprio imposto, visto que isso implicaria bitributação.
  5. o frete, quando o transporte for efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem, e seja cobrado em separado.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Os descontos concedidos sem condição não integram a base de cálculo do ICMS porque reduzem de forma efetiva e imediata o valor da operação, devendo ser abatidos antes da incidência do imposto.

Esse entendimento está previsto na legislação do ICMS (Lei Complementar nº 87/1996), que permite excluir do cálculo do imposto os abatimentos incondicionais praticados pelo vendedor, já que não aumentam o valor tributável.

Na prática, calcula‑se a base assim: \( \text{Base de Cálculo} = \text{Preço da Operação} - \text{Descontos Incondicionais} \).
Portanto, descontos imediatos e sem exigência de contraprestação diminuem o montante sobre o qual o ICMS é aplicado.

Observação: regimes especiais, como a substituição tributária, têm regras próprias quanto ao repasse de descontos.

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