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Questão FC494039

Incêndio atinge grande parte de empresa que atua na revenda de computadores. Do seu estoque total de 45 computadores, adquiridos recentemente, e escriturados com crédito de ICMS em

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2022

Incêndio atinge grande parte de empresa que atua na revenda de computadores. Do seu estoque total de 45 computadores, adquiridos recentemente, e escriturados com crédito de ICMS em sua escrita fiscal, 5 foram salvos e enviados à seguradora, 10 permaneceram intactos e foram vendidos a preço de custo dois dias após o incêndio e os 30 restantes foram totalmente danificados.

 

Com base nestas informações e na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, haverá cobrança de ICMS em relação a

  1. 45 computadores e nenhum estorno de crédito.
  2. 10 computadores e estorno de crédito referente a 35 deles.
  3. 15 computadores e estorno de crédito referente a 30 deles.
  4. 5 computadores e estorno de crédito referente a 40 deles.
  5. 20 computadores e estorno de crédito referente a 25 deles.
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Gabarito

B

Comentário do professor

10 computadores terão cobrança de ICMS: eram mercadorias intactas e foram vendidas a preço de custo, operação tributada cujo imposto devido compensa o crédito originalmente escriturado.


Os demais sofrem estorno do crédito: 5 enviados à seguradora não são sujeitos ao ICMS (transferência de bens salvados), configurando saída não tributada e ensejando estorno conforme art. 21, I.


Além disso, 30 totalmente danificados pereceram, impondo estorno do crédito nos termos do art. 21, IV da LC 87/96.


Assim, de \(45\) unidades: \(10\) sujeitas ao ICMS e estorno de \(5+30=35\) créditos, conforme indicado na alternativa correta.

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