Questão FC494041
Contador recém-contratado por indústria fabricante de tratores agrícolas localizada em uma cidade brasileira resolve em auditoria rever a escrituração dos livros efetuada pela empr
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2022
Contador recém-contratado por indústria fabricante de tratores agrícolas localizada em uma cidade brasileira resolve em auditoria rever a escrituração dos livros efetuada pela empresa nos últimos cinco anos. Após minuciosa análise encontrou os seguintes créditos escriturados nos Livros Registros de Entradas do ICMS nos anos de 2020 e 2021:
(S1) energia elétrica fornecida para os escritórios administrativos da indústria.
(S2) peças adquiridas e utilizadas para integrar o processo de industrialização de tratores que foram vendidos sem tributação diretamente ao Uruguai.
(S3) peças adquiridas e utilizadas para integrar o processo de industrialização de tratores que foram vendidos internamente em operações não tributadas pelo ICMS.
(S4) peças adquiridas e utilizadas para integrar o processo de industrialização de trator fabricado, vendido, entregue e posteriormente furtado da garagem do cliente.
(S5) dois automóveis de passeio adquiridos que são utilizados exclusivamente no transporte da diretoria.
Nos termos previstos na Lei Complementar no 87/1996 (Lei Kandir) e considerando os dados fornecidos, o contador deverá efetuar o estorno dos créditos escriturados nas seguintes situações:
- S1, S2 e S3.
- S1, S3 e S5.
- S3, S4 e S5.
- S2, S3 e S4.
- S2, S3 e S5.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica o estorno dos créditos relativos a S1, S3 e S5, por se tratar de situações em que o direito ao crédito de ICMS é vedado pela Lei Complementar 87/1996.
Em S1, a energia elétrica foi consumida em escritório administrativo, não no processo de industrialização; portanto não dá direito a crédito, exigindo o estorno conforme critérios do artigo que disciplina o aproveitamento do insumo.
Em S3, as peças integraram o produto cujo saída foi não tributada; o § do dispositivo aplicável determina o estorno quando a saída do bem resultante não for tributada ou estiver isenta.
Em S5, os automóveis são utilizados em fim alheio à atividade (uso administrativo/pessoal), hipótese expressa que impõe o estorno dos créditos lançados.
Procedimentalmente, o contador deve retificar a escrituração, promover o estorno dos créditos indevidos e regularizar os reflexos tributários correspondentes.
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