Questão FC494044
Um contribuinte adquiriu mercadorias destinadas a seu ativo permanente que totalizam créditos de ICMS de R$ 96 mil. A proporção das saídas ou prestações isentas ou não tributadas s
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Um contribuinte adquiriu mercadorias destinadas a seu ativo permanente que totalizam créditos de ICMS de R$ 96 mil.
A proporção das saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das saídas e prestações efetuadas no mesmo período pelo referido contribuinte é de 20%.
Considerando-se as disposições da Lei Complementar n.º 87/1996, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, esse contribuinte poderá creditar-se, no máximo, a cada mês, do valor de
- R$ 400.
- R$ 800.
- R$ 1.600.
- R$ 2.000.
- R$ 4.000.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a Lei Complementar n.º 87/1996 (art. 20, §5º), o crédito de ICMS sobre bens do ativo permanente deve ser apropriado à razão de 1/48 por mês e deve-se excluir, na apuração, a proporção das saídas isentas ou não tributadas.
Aplicando ao caso: o crédito total é de R$ 96.000,00; exclui‑se 20% em razão das operações não tributadas, ficando o crédito restituível de \(96.000 \times (1-0{,}20)=76.800\).
Em seguida apropria‑se mensalmente \( \frac{1}{48}\) desse valor: \( \frac{1}{48}\times 76.800 = 1.600\).
Portanto, o contribuinte poderá creditar, no máximo, R$ 1.600,00 por mês (sendo a primeira fração no mês da entrada do bem).
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