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Questão FC494048

De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, relativamente à mercadoria entrada no estabelecimento,

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2018

De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, relativamente à mercadoria entrada no estabelecimento, quando

  1. tiver sido adquirida com a finalidade específica de ter uma subsequente saída interna, mas vier a ter uma saída interestadual, hipótese em que o estorno do crédito deverá ser proporcional à alíquota interestadual aplicada.
  2. venha a ser integrada ou consumida em processo de industrialização.
  3. não for encontrada no estoque do estabelecimento e, após a realização das devidas verificações, constatar-se, inequivocamente, que ela se extraviou.
  4. venha a ser objeto de operação de saída em período de apuração diverso daquele em que ela entrou no estabelecimento, ressalvada a possibilidade de restabelecimento do creditamento, no mês em que ocorrer a efetiva operação de saída dela.
  5. venha a ser objeto de operação que a destine ao exterior.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme Art. 21, IV da Lei Complementar nº 87/1996, o sujeito passivo deve proceder ao estorno do crédito do imposto correspondente quando a mercadoria que entrou no estabelecimento não for localizada no estoque e, após as devidas diligências, ficar comprovado que ela se extraviou.

Isso significa que, diante de inventário, verificação documental e apuração administrativa que demonstrem inequivocamente a perda, o contribuinte perde o direito ao crédito lançado originalmente e deve revertê‑lo, restituindo o benefício fiscal indevidamente apropriado.

O estorno incide sobre o valor do imposto creditado relativo àquela mercadoria, garantindo a conformidade tributária e evitando vantagem fiscal quando o bem não foi utilizado em operações tributadas.

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