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Questão FC494053

A empresa atacadista Galo da Alvorada importou mercadorias para revender, oriundas da China, recolhendo o ICMS da importação, por guia especial, sobre uma base de cálculo de R$ 1.0

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2015

A empresa atacadista Galo da Alvorada importou mercadorias para revender, oriundas da China, recolhendo o ICMS da importação, por guia especial, sobre uma base de cálculo de R$ 1.000.000,00, valor no qual já se encontra incluído o próprio ICMS. Vendeu 50% desse lote de mercadorias pelo valor de R$ 800.000,00, com isenção e sem previsão de manutenção de crédito. Vendeu 25% desse lote de mercadorias, pelo valor de R$ 600.000,00, para comerciantes de Pernambuco, em operações tributadas. Vendeu os restantes 25% para comerciantes de Tocantins, em operação tributada, pelo valor de R$ 600.000,00. Considerando alíquota interna de 17%, o valor final do ICMS apurado, nesse período, é de

  1. R$ 44.000,00 − saldo credor.
  2. R$ 78.000,00 − saldo credor.
  3. R$ 73.500,00 − saldo devedor.
  4. R$ 41.000,00 − saldo devedor.
  5. R$ 87.000,00 − saldo devedor.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Crédito do ICMS sobre a importação: \(1.000.000 \times 17\% = R\$ 170.000\).

Venda com isenção (50% do lote): incide estorno do crédito, nos termos do art. 21 da LC 87/96, pois a saída foi isenta e imprevisível. Estorno = \(50\% \times 170.000 = R\$ 85.000\). Restante do crédito = \(170.000 - 85.000 = R\$ 85.000\).

Vendas tributadas: débito interno (Pernambuco) = \(600.000 \times 17\% = R\$ 102.000\). Operação interestadual com mercadoria importada (Tocantins) sujeita à alíquota de 4% (Res. SF 13/2012): \(600.000 \times 4\% = R\$ 24.000\).

Apuração final: \(85.000\) (crédito) − \(102.000\) − \(24.000\) = \(-R\$ 41.000\), ou seja, saldo devedor de R\$ 41.000.

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