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Questão FC494162

A empresa “Tapete Voador Ltda.” é a maior empresa municipal de instalação de carpetes. Conforme o desejo do cliente, ela pode vender e instalar o carpete, pode apenas instalar o ca

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2019

A empresa “Tapete Voador Ltda.” é a maior empresa municipal de instalação de carpetes. Conforme o desejo do cliente, ela pode vender e instalar o carpete, pode apenas instalar o carpete que o cliente tenha comprado de outra empresa, ou pode, ainda, apenas vender o carpete,  cabendo ao cliente procurar outra empresa para instalá-lo. De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996 e a Lei Complementar nº 116/2003, quando a referida empresa efetuar a venda e a instalação do carpete por ela vendido, incidirá o

  1. ICMS sobre o valor da operação com a mercadoria e o ISSQN sobre o valor da prestação de serviço de instalação.
  2. ISSQN sobre o valor total da operação, resultante da soma do valor da mercadoria vendida com o da prestação de serviço de instalação, devendo a lei municipal fixar a redução de sua base de cálculo, em percentual não inferior a 35%.
  3. ICMS sobre o valor total da operação, resultante da soma do valor da mercadoria vendida com o da prestação de serviço de instalação.
  4. ISSQN sobre o valor da operação com a mercadoria e o ICMS sobre o valor da prestação de serviço de instalação.
  5. ISSQN sobre o valor total da operação, resultante da soma do valor da mercadoria vendida com o da prestação de serviço de instalação.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Quando a empresa vende o carpete e também o instala, incide ICMS sobre o valor total da operação: soma do preço da mercadoria com o da prestação de serviço de instalação.

Isso decorre da interação entre a LC 116/2003 e a LC 87/1996: a Lista de serviços da LC 116 tributará pelo ISS quando o material for fornecido pelo tomador (ex.: item 7.06). Na ausência dessa condição (quando o prestador fornece o material), o imposto estadual retoma sua competência e alcança o conjunto da operação.

Assim, a base do ICMS será a soma dos valores, ou seja:
\( \text{Base ICMS} = \text{Valor da mercadoria} + \text{Valor da instalação} \).

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