Questão FC494196
A morte de Adélia, em sua casa, causou grande tristeza e surpresa no bairro. Em sua homenagem, seus amigos contrataram o serviço de funeral completo, incluindo caixão, transporte d
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2018
A morte de Adélia, em sua casa, causou grande tristeza e surpresa no bairro. Em sua homenagem, seus amigos contrataram o serviço de funeral completo, incluindo caixão, transporte do corpo cadavérico, fornecimento de flores, coroas e outros paramentos, desembaraço de certidão de óbito, fornecimento de véu e embelezamento do cadáver, porque Adélia sempre foi muito vaidosa. Ela foi enterrada no cemitério que fica no mesmo bairro onde residia.
Considerando as informações acima e as regras das Leis Complementares federais nº 87/1996 e no 116/2003, são tributados, pelo
- ISS, o transporte do corpo cadavérico, o desembaraço de certidão de óbito e o embelezamento do cadáver; e, pelo ICMS, o caixão, o fornecimento d e flores e coroas e o fornecimento de véu.
- ICMS, o caixão, o transporte do corpo cadavérico, o fornecimento de flores e coroas, o desembaraço de certidão de óbito, o fornecimento de véu e o embelezamento do cadáver.
- ISS, o desembaraço de certidão de óbito e o embelezamento do cadáver; e, pelo ICMS, o caixão, o transporte do corpo cadavérico, o fornecimento de flores e coroas e o fornecimento de véu.
- ISS, o caixão, o transporte do corpo cadavérico, o fornecimento de flores e coroas, o desembaraço de certidão de óbito, o fornecimento de véu e o embelezamento do cadáver.
- ISS, o transporte do corpo cadavérico, o fornecimento de flores e coroas, o desembaraço de certidão de óbito e o embelezamento do cadáver; e, pelo ICMS, o caixão e o fornecimento de véu.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a operação descrita integra o conceito de serviço de funerais previsto na LC 116/2003, item 25.01, que lista expressamente: fornecimento de caixão, transporte do corpo cadavérico, fornecimento de flores e coroas, desembaraço de certidão de óbito, fornecimento de véu e embelezamento do cadáver.
Por se tratar de serviço constante da lista anexa à LC 116/03, incide o ISS sobre a prestação, inclusive quando há concomitante fornecimento de mercadorias integradas ao serviço.
Assim, não há espaço para cobrança de ICMS nessa hipótese: trata‑se de serviço tributável pelo ISS, abrangendo tanto a atividade funerária quanto os bens fornecidos como parte dela.
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