Questão FC494200
Dr. Diogo, titular de escritório de consultoria em matéria tributária, foi indagado por quatro clientes seus, a respeito da tributação do ISSQN e do ICMS, pois queriam saber como d
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2018
Dr. Diogo, titular de escritório de consultoria em matéria tributária, foi indagado por quatro clientes seus, a respeito da tributação do ISSQN e do ICMS, pois queriam saber como deveriam tributar corretamente as atividades que pretendiam desenvolver. Dr. Diogo respondeu para
I. Alícia, dentista, que os serviços odontológicos prestados serão tributados pelo ISSQN, enquanto que o material aplicado será tributado pelo ICMS, desde que esse material representasse mais de 50% do valor cobrado do paciente.
II. Renato, proprietário de hotel, que o valor da alimentação fornecida, se incluída no valor da diária, estará sujeita ao ISSQN, mas, se excluída do valor da diária, estará sujeita ao ICMS.
III. Carlos, proprietário de um estabelecimento que tem por atividade a reprografia de documentos, que, no caso de elaboração de fotocópias, o ISSQN incidirá somente sobre 2/3 do valor cobrado do cliente, enquanto que o ICMS incidirá apenas sobre 1/3 do valor cobrado.
IV. Andrea, proprietária de um laboratório de próteses dentárias confeccionadas sob encomenda, que, se a prótese tiver finalidade meramente estética, e não plástica reparadora, tanto os serviços prestados como os materiais utilizados na sua confecção serão tributados pelo ICMS.
Está correto o que Dr. Diogo respondeu APENAS em
- I e III.
- I e IV.
- II.
- II e IV.
- III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa refere-se ao tratamento tributário do fornecimento de alimentação por estabelecimentos hoteleiros.
Quando o valor da alimentação estiver incluído na diária, trata‑se de acessório do serviço de hospedagem e a tributação recai exclusivamente sobre o ISSQN (vedação ao ICMS nessa hipótese), conforme a redação do item 9.01 da LC 116/03.
Se a alimentação for cobrada à parte (não integrada ao preço da diária), ela caracteriza fornecimento de mercadoria/prestação de serviço autônoma: incide ICMS sobre os alimentos e o ISSQN sobre a própria hospedagem.
Em suma: inclusão na diária = alimentação tributada pelo ISSQN; cobrança separada = alimentação sujeita ao ICMS e diária ao ISSQN.
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