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Questão FC494263

O Hotel Qbela Praia, localizado no litoral do Estado de São Paulo, possui um restaurante na cobertura, com vista panorâmica, onde são servidos o café da manhã, o almoço e o jantar,

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2013

O Hotel Qbela Praia, localizado no litoral do Estado de São Paulo, possui um restaurante na cobertura, com vista panorâmica, onde são servidos o café da manhã, o almoço e o jantar, e também possui serviço de quarto 24 horas, que serve refeições e bebidas com cardápio e preços diferenciados, e frigobar nos apartamentos de luxo. Considerando estas informações, NÃO há incidência de ICMS

  1. no jantar, serviço no restaurante, desde que o hóspede tenha optado pela tarifa de hospedagem que incluía o valor da refeição.
  2. no café da manhã, servido no quarto, desde que o pagamento seja realizado no dia de saída do hotel, no momento do fechamento da conta.
  3. no almoço, servido no restaurante, desde que o cliente opte pelo buffet de preço fixo e o pagamento seja realizado no dia da saída do hotel.
  4. no almoço, servido no restaurante, desde que os insumos utilizados estejam sujeitos à isenção do ICMS e as bebidas estejam no regime de substituição tributária.
  5. no café da manhã, servido no restaurante, desde que o cliente opte pelo buffet de preço fixo e as bebidas estejam sujeitas à substituição tributária.
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Gabarito

A

Comentário do professor

De acordo com o item 9.01 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, a alimentação incluída no preço da diária integra o serviço de hospedagem e sujeita-se ao ISS.

No caso descrito, quando o hóspede optou por uma tarifa de hospedagem que já incluía o valor da refeição, o jantar faz parte do serviço global prestado pelo hotel.

Como se trata de prestação de serviço municipal, não se configura circulação de mercadoria sujeita ao ICMS; incide, portanto, o imposto sobre serviço (ISS).

Em suma: por estar a refeição coberta na diária contratada, o jantar do restaurante da cobertura não sofre incidência de ICMS.

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