A Lei Complementar 116/03, em seu artigo 5º define o prestador de serviços como:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o prestador de serviços é o contribuinte.

Lei Complementar nº 116/2003 dispõe, em seu art. 5º: "Contribuinte é o prestador do serviço." Esse dispositivo identifica legalmente quem figura como sujeito ativo do dever tributário em relação ao ISS.

Na prática, isso significa que o prestador responde diretamente pelo lançamento e recolhimento do ISS quando realiza a prestação de serviços sujeita ao imposto no âmbito municipal.

Existem mecanismos como retenção na fonte, nos quais o tomador pode efetuar o recolhimento, mas a regra normativa da LC 116/03 é a atribuição do papel de contribuinte ao prestador do serviço.