Questão FC494387
João, antes do período de férias escolares, levou seus três filhos, Manuel, Joaquim e Antônio, a uma clínica pediátrica para consultas. Pelas três consultas, pagou R$ 450,00; pela
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2019
João, antes do período de férias escolares, levou seus três filhos, Manuel, Joaquim e Antônio, a uma clínica pediátrica para consultas. Pelas três consultas, pagou R$ 450,00; pela aquisição de dois frascos de vitaminas injetáveis, pagou R$ 300,00, e, pela aplicação de injeção com as duas vitaminas compradas, mais a aplicação de uma terceira, com vitamina que ele já tinha, pagou R$ 150,00. Todos esses valores foram pagos à mesma clínica pediátrica. Conforme as Leis Complementares nº 87, de 1996, e nº 116, de 2003, e considerando que a alíquota do ICMS é de 18% e que a do ISS é de 5%, e, ainda, que inexistem benefícios tributários ou regimes específicos de tributação, o valor da soma do imposto devido, relativamente ao ICMS e ao ISS, em decorrência dos fatos descritos, é de
- R$ 84,00, pois incide ISS sobre o valor das consultas e das aplicações, e incide ICMS sobre o valor das vitaminas.
- R$ 45,00, pois incide ISS sobre todo o valor pago, inclusive sobre o valor das vitaminas compradas.
- R$ 103,50, pois incide ICMS sobre o valor das vitaminas e sobre a aplicação das vitaminas, e incide ISS sobre o valor das consultas.
- R$ 76,50, pois incide ISS sobre o valor das consultas, ICMS sobre o valor das vitaminas, mas sobre a aplicação não incide nem ICMS, nem ISS.
- R$ 162,00, pois incide ICMS sobre todo o valor, inclusive sobre o valor das consultas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque, segundo a LC nº 116/2003 (art. 1º, §2º), os serviços de clínica e assistência médica sujeitam-se ao ISS mesmo quando envolvem o fornecimento de mercadorias pela própria prestadora. Assim, as vitaminas adquiridas e aplicadas pela clínica integram a base de cálculo do imposto sobre serviços.
Somam-se os valores cobrados na clínica: consultas (R$450,00) + vitaminas (R$300,00) + aplicações (R$150,00) = R$900,00. Aplicando a alíquota de 5% sobre essa base, tem-se:
\(ISS = (450 + 300 + 150) \times 5\% = R\$45,00\).
Portanto, o imposto devido (ICMS não incide nessa hipótese) é R$45,00, conforme a alternativa B.
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