A alíquota máxima do ISSQN é de:

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção correta indica que a alíquota máxima do ISSQN é de 5%. Essa previsão está assentada na Lei Complementar nº 116/2003, que fixa os tetos das alíquotas aplicáveis aos serviços.

Especificamente, o dispositivo legal prevê, para os “demais serviços”, o limite de 5%, o que significa que o Município não pode cobrar uma alíquota superior a esse percentual sobre o preço do serviço prestado.

Complementarmente, a legislação posterior (LC nº 157/2016) estabeleceu também uma alíquota mínima de referência, mas a informação central para esta questão é o teto legal de 5% como limite máximo do ISSQN.