Questão FC494433
Tratando do ISSQN, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmativas abaixo. ( ) O contribuinte do imposto é o prestador de serviço. ( ) A base de calculo do imposto é o
Leis Complementares Federais Tributárias
CAIPIMES · 2014
Tratando do ISSQN, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmativas abaixo.
( ) O contribuinte do imposto é o prestador de serviço.
( ) A base de calculo do imposto é o preço do serviço.
( ) O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar n° 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
( ) Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto será calculado por meio de alíquotas fixas ou variáveis em função da natureza do serviço ou de outros fatores pertinentes, nestes não compreendida a importância a titulo de remuneração do próprio trabalho.
( ) Os contribuintes sujeitos ao imposto com base na receita bruta mensal, resultante da prestação de serviço manterão, obrigatoriamente, sistemas de registros do valor dos serviços prestados, em livros e documentos fiscais, inclusive por sistema eletrônico, na forma do regulamento.
Assinale a alternativa correta.
- V – F – F – V – V.
- F – V – V – F – F.
- V – V – V – V – V.
- F – F – F – V – F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção indicada (C) está correta porque todas as assertivas são verdadeiras.
Contribuinte: por regra da Lei Complementar, o sujeito passivo do ISSQN é o prestador do serviço, não o tomador.
Base de cálculo: o imposto incide sobre o preço do serviço, salvo hipóteses legais de exclusão ou especificidade.
Fato gerador: é a prestação dos serviços relacionados na lista anexa da Lei Complementar, independentemente de ser atividade preponderante.
Prestação pessoal: quando o serviço é trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto pode ser calculado por alíquotas fixas ou variáveis, não incluindo a remuneração do trabalho na base.
Registros: contribuintes que apuram o ISS pela receita bruta mensal devem manter sistemas de registro dos valores dos serviços, inclusive eletrônicos, conforme regulamento.
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