Questão FC494434
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que apresenta a base de cálculo do ISS.
Leis Complementares Federais Tributárias
CETRO · 2013
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que apresenta a base de cálculo do ISS.
- O preço dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços, apenas.
- O preço dos materiais somado ao dos serviços.
- O preço do serviço, apenas.
- O preço dos serviços somado com o ICMS.
- O preço dos serviços somado com o IPI.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta indica que a base de cálculo do ISS é o preço do serviço.
Isso significa que o imposto incide sobre o valor efetivamente cobrado pelo prestador pela execução do serviço — o montante pactuado ou recebido a título de contraprestação.
Em outras palavras, considera‑se como base o total pago ou devido pela prestação, abrangendo encargos inerentes à execução do serviço quando integrem o preço.
LC nº 116/2003 (Art. 7º) consagra essa regra.
Na prática, aplica‑se a alíquota sobre esse valor: \(ISS = \text{preço do serviço} \times \text{alíquota}\).
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