Não é tributável pelo SIMPLES Nacional:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional prevê o recolhimento unificado de impostos e contribuições em documento único, mas o Art. 13, §1º expressamente afasta a inclusão da CPMF nesse regime.

Isso significa que a CPMF não compõe o Documento de Arrecadação do Simples (DAS) e, portanto, não é "tributável pelo Simples Nacional" em termos de integração no pagamento unificado.

Entretanto, a exclusão do Simples não impede que a incidência da CPMF ocorra na forma da legislação própria, caso a empresa seja contribuinte ou responsável.