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Questão FC494815

A empresa Asa Branca Ltda., da região do agreste pernambucano, enquadrada no regime do Simples Nacional, fabrica roupas para vaqueiros. Adquiriu matéria-prima de fornecedor pernamb

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2015

A empresa Asa Branca Ltda., da região do agreste pernambucano, enquadrada no regime do Simples Nacional, fabrica roupas para vaqueiros. Adquiriu matéria-prima de fornecedor pernambucano, enquadrado no regime normal de apuração, no valor de R$ 20.000,00, operação sujeita à alíquota de 17% e com tributação normal. Fabricou e vendeu um lote de calças de vaqueiro para uma loja de Recife/PE, do regime normal de apuração, pelo valor de R$ 50.000,00. A empresa Asa Branca está sujeita, pelo regime do Simples Nacional, a pagar um percentual de 11,61%, mais 0,5,% de IPI, totalizando o percentual de 12,11%. O percentual de ICMS embutido nesse valor será de 3,95%. Quanto ao crédito de ICMS nas operações descritas, de acordo com a Lei Complementar no 123/2006, é correto afirmar que

  1. a fábrica se credita de R$ 3.400,00 e a loja se credita de R$ 1.975,00.
  2. não haverá crédito de ICMS para as duas empresas citadas na questão.
  3. a fábrica se credita de R$ 790,00, valor limitado ao percentual de 3,95%, e a loja se credita de R$ 1.975,00.
  4. a fábrica não se credita e a loja se credita de R$ 1.975,00.
  5. a fábrica não se credita e a loja se credita de R$ 8.500,00.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei Complementar n.º 123/2006, art. 23, determina que as optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos aos tributos abrangidos pelo regime. Portanto, a empresa Asa Branca (Simples) não se credita do ICMS nas aquisições de matéria‑prima.

Por outro lado, a loja adquirente, estando no regime normal, pode aproveitar o crédito do ICMS correspondente ao montante efetivamente devido pela vendedora optante. O enunciado informa que o percentual de ICMS embutido é de 3,95% sobre a operação de R$ 50.000,00.

Assim, o crédito para a loja é calculado por \(50.000 \times 3{,}95\% = 1.975\). Logo, a fábrica não se credita e a loja se credita de R$ 1.975,00.

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