Questão FC507106
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. No Código Penal, art. 305 diz: Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, d
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
IBFC · 2022
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
No Código Penal, art. 305 diz: Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor poderá ter uma pena de .
- reclusão de dois a dez anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular
- reclusão de dois a dez anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de três a cinco anos, e multa, se o documento é particular
- reclusão de um a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a três anos, e multa, se o documento é particular
- reclusão de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 305 do Código Penal tipifica a supressão de documento: destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.
A alternativa correta reproduz a pena legal: reclusão de dois a seis anos, e multa, quando se trata de documento público; e reclusão de um a cinco anos, e multa, quando se trata de documento particular.
Essa diferenciação decorre da maior gravidade do ataque à confiança social e aos órgãos estatais quando o documento é público. A expressão de que não podia dispor indica falta de legitimidade para eliminar ou ocultar o documento.
Trata‑se de crime contra a fé pública, cuja punição visa preservar a veracidade e a segurança documental, independentemente de dano patrimonial específico.
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