Julgue o item a seguir, relativo à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ. A apreensão física de bem móvel por meio de f

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde a origem ilícita da apreensão com a impossibilidade absoluta de posse. O Código Civil define o possuidor como quem tem, de fato, o exercício de algum dos poderes da propriedade (Art. 1.196).

Atos praticados com clandestinidade (furto) ou violência (roubo) não geram posse válida enquanto persistir o vício, mas, uma vez cessada a clandestinidade ou a violência, a posse se instala normalmente (Art. 1.208).

Assim, o exercício público, contínuo e incontestado da coisa pode caracterizar posse e, eventualmente, ensejar usucapião de bem móvel, mesmo que sua origem tenha sido criminosa, conforme entendimento consolidado do STJ.