Julgue o item a seguir, relativo à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ. Somente com o registro imobiliário é que se c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque afirma de forma absoluta que só o registro imobiliário cria direito oponível a terceiros. De fato, a regra do Código Civil (art. 1.245, §1º) é que a transferência da propriedade só se opera com o registro, conferindo efeito erga omnes.

No entanto, o STJ reconheceu que a promessa de compra e venda, mesmo não registrada, pode limitar o poder de disposição do vendedor e produzir efeitos contra terceiros, tornando-se oponível em certas situações (REsp 1.490.802/DF).

Há, contudo, decisão posterior do STJ que relativiza esse entendimento para imóveis comerciais, determinando que o contrato não registrado não se impõe a terceiro de boa-fé que recebeu o imóvel como garantia real (REsp 2.141.417/SC).

Portanto, a frase é incorreta por ser absoluta: o registro é regra para eficácia erga omnes, mas existem exceções e limitações reconhecidas pela jurisprudência.