Questão FC512820
Julgue o item a seguir, relativo à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ. A configuração do nexo de causalidade, necess
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, relativo à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ.
A configuração do nexo de causalidade, necessária à responsabilização civil do agente, exige a comprovação de uma conduta comissiva ou omissiva que tenha contribuído, de forma direta ou indireta, para a ocorrência do dano.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque amplia indevidamente o conceito adotado pelo STJ. O Tribunal segue a teoria da causalidade adequada, que exige que a conduta do agente seja causa adequada do dano, isto é, seja necessária e apta a produzir o resultado de forma determinante.
Na responsabilidade subjetiva o nexo costuma se vincular à culpa (dolo ou culpa), enquanto na responsabilidade objetiva a responsabilização decorre da atividade de risco ou previsão legal. Em ambos os casos o que se requer é uma relação de causa e efeito relevante e próxima, não uma mera contribuição remota.
Portanto, inserir o termo "direta ou indireta" torna a definição excessivamente ampla: contribuições muito remotas ou meramente contingentes não satisfazem o nexo causal exigido pelo STJ.
Fundamente-se também nos arts. 186 e 927 do Código Civil, que orientam a exigência de ligação causal adequada para a reparação.
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