Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. É competência privativa do Senado Federal aprovar previamente a escolha dos c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é CERTO porque a Constituição reserva ao Senado Federal competência privativa para aprovar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática permanente, conforme Art. 52, IV, CF/88.

O procedimento exige arguição em sessão secreta e votação secreta do Senado, de modo que a nomeação feita pelo Presidente da República para essas funções depende dessa aprovação prévia.

Os titulares dessas missões permanentes recebem o título de Embaixador, e só assumem após a aprovação senatorial, razão pela qual o item está corretamente julgada como CERTO.