Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência. Conflito de competência en

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o conflito de competência entre um juiz estadual e um juiz federal não é decidido pelo tribunal regional federal, mas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos do Art. 105, I, d da Constituição. O STJ tem competência originária para dirimir conflitos entre juízes vinculados a tribunais diversos e entre tribunais, salvo exceção constitucional.

Em termos práticos, o conflito de competência ocorre em três hipóteses: conflito positivo (dois juízes se declaram competentes), conflito negativo (ambos se declaram incompetentes) e controvérsia sobre reunião ou separação de processos.

A exceção é quando estiverem envolvidos tribunais superiores; nesse caso a competência passa ao STF, conforme Art. 102, I, o (por exemplo, conflito entre um tribunal superior e um tribunal estadual).