Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência. Compete ao STJ processar e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está CERTA porque a competência está prevista no Art. 105, I, alínea "a", da CF/88, que atribui ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, autoridades como, entre outras, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados nos crimes comuns.

Na prática, trata‑se de foro por prerrogativa de função: quando um desembargador estadual é acusado de crime comum, o processo começa diretamente no STJ, não na primeira instância estadual nem no STF. O STJ cuida desses julgamentos originários; o STF permanece competente para autoridades com foro constitucional diverso (presidente, ministros do STF, deputados, senadores etc.).