Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência. Compete ao STF dirimir con

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque atribui ao STF competência que, na Constituição, cabe ao STJ. O tema é conflito de competência, entendido quando juízes ou tribunais divergem sobre quem deve processar ou julgar (conflito positivo, negativo ou sobre reunião/separação de processos).

O STJ tem competência originária para dirimir conflitos entre juízes vinculados a tribunais diversos e entre quaisquer tribunais, nos termos do Art. 105, I, d da CF. Já o STF atua quando o conflito envolve algum tribunal superior, conforme o Art. 102, I, o.

Portanto, conflito entre juízes federais vinculados a diferentes TRFs é competência do STJ, não do STF, razão pela qual a assertiva é incorreta.