Questão FC512835
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir. Os corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pú
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir.
Os corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pública, a eles incumbindo a execução das atividades de defesa civil.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTA porque a Constituição Federal de 1988 inclui expressamente os Corpos de Bombeiros Militares no sistema de segurança pública.
O rol dos órgãos de segurança consta do art. 144, que lista, entre outros, as polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Além disso, o §5º do art. 144 atribui aos corpos de bombeiros militares, além das demais funções previstas em lei, a execução das atividades de defesa civil e do enfrentamento a desastres.
Portanto, constitucionalmente os Corpos de Bombeiros Militares fazem parte do sistema de segurança pública e têm, atribuída pela CF/88, a responsabilidade pela execução das atividades de defesa civil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em