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Questão FC512835

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir. Os corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pú

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir.

Os corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pública, a eles incumbindo a execução das atividades de defesa civil.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque a Constituição Federal de 1988 inclui expressamente os Corpos de Bombeiros Militares no sistema de segurança pública.

O rol dos órgãos de segurança consta do art. 144, que lista, entre outros, as polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Além disso, o §5º do art. 144 atribui aos corpos de bombeiros militares, além das demais funções previstas em lei, a execução das atividades de defesa civil e do enfrentamento a desastres.

Portanto, constitucionalmente os Corpos de Bombeiros Militares fazem parte do sistema de segurança pública e têm, atribuída pela CF/88, a responsabilidade pela execução das atividades de defesa civil.

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