Julgue o próximo item, relativo à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988. Cabe à P

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde o alcance da competência constitucional. A Polícia Federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, não das unidades federativas.

Em contrapartida, as investigações e a apuração de infrações penais nos estados e no Distrito Federal são atribuição das polícias civis, ressalvada a competência da União (cf. art. 144, §1º, IV e §4º, CF/88). A expressão da questão apontou indevidamente que a PF teria exclusividade sobre a polícia judiciária estadual e do DF, o que não corresponde ao texto constitucional.

Logo, o item foi corretamente julgado como ERRADO.