Julgue o próximo item, relativo à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988. O patrul

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque atribui à Polícia Rodoviária Federal uma atribuição que, constitucionalmente, não lhe pertence.

Segundo a Constituição (art. 144, §§2º e 3º), a Polícia Rodoviária Federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, enquanto a responsabilidade pelo patrulhamento ostensivo das ferrovias federais cabe à Polícia Ferroviária Federal.

Assim, dizer que o patrulhamento das ferrovias compete à PRF conflita com a distribuição expressa de competências prevista na lei máxima, razão pela qual o item foi julgado ERRADO.

É essencial conhecer a redação do dispositivo constitucional para diferenciar claramente as atribuições desses órgãos.