Acerca da previdência social, das finanças públicas, dos orçamentos e dos servidores públicos, julgue o item que se seguem, de acordo com a CF e a jurisprudência aplicável do STF.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição Federal autoriza expressamente essa atuação do Banco Central no controle monetário, por meio do art. 164, §2º.

O dispositivo constitucional prevê que o Banco Central pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. Essas operações constituem instrumentos de política monetária.

Importa distinguir essa atuação da vedação prevista no art. 164, §1º, que proíbe empréstimos diretos do Banco Central ao Tesouro Nacional. Comprar e vender títulos em mercado aberto não configura empréstimo, mas operações para ajustar liquidez e a taxa básica.

Portanto, à luz da CF e da prática jurisprudencial, a afirmação está corretamente julgada como CERTO.